lunes, 28 de junio de 2010

III.ENCUENTRO PRESIDENCIAL-ACORDO PRESIDENCIAL BILATERAL DE RECIFE - 26 DE MARCO DE 2008

Comunicado Conjunto Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías reuniram-se no Recife, Pernambuco, em 26 de março de 2008, no marco das reuniões trimestrais entre os dois Presidentes, 3. Os Presidentes, seguindo o espírito das recentes reuniões realizadas em Manaus e Caracas, acordaram desenvolver novas dimensões para o relacionamento bilateral, que consolidarão a parceria estratégica lançada em fevereiro de 2005 entre ambos os países, voltada para o desenvolvimento econômico, comercial, social e cultural.
4. Indicaram que a nova dimensão do relacionamento bilateral deve ser ancorada em quatro vertentes estratégicas de atuação, a saber: cooperação industrial, cooperação agrícola, cooperação educacional e desenvolvimento da Amazônia. Para sedimentar essas vertentes, acordaram a criação de um Grupo Ministerial Binacional que deverá reunir-se trimestralmente.                                                           Cooperação Industrial 
5. Sobre a cooperação industrial, os Presidentes acordaram desenvolver projetos que, com o apoio estatal, por meio de transferência de tecnologias e integração de cadeias produtivas, estimulem a produção industrial na Venezuela, em especial das pequenas e médias empresas.  6. Os Presidentes, a esse respeito, saudaram a abertura do Escritório da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI - na Venezuela, no último dia 10 de março. . A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolverá projetos conjuntos com a Venezuela em áreas como a fabricação de equipamentos para processar alimentos; fabricação de equipamentos de refrigeração industrial e embalagens de metal e vidro; instalação de usinas de fundição e de aço; fabricação de tubos plásticos; e produção de cartões de circuitos impressos. Para viabilizar esses e outros projetos, a ABDI contará com funcionário residente em Caracas, em escritório cuja inauguração ocorreu em 10 de março passado. Além disso, a ABDI disponibilizará sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação.
8. Os Presidentes acolheram positivamente o cronograma de execução das atividades de cooperação na área industrial, emanado de encontro realizado em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março.
9. No médio prazo, a cooperação industrial também incluirá as áreas de saúde, o financiamento de empresas e atividades de base tecnológica, a capacitação de pequenas e médias empresas e o apoio à formulação de estratégias e implementação de projetos industriais.
10. Os Presidentes receberam com satisfação o interesse do SEBRAE em auxiliar a Venezuela na montagem de um sistema de formação profissional, em colaboração com as instituições do Sistema S brasileiro (SENAC, SESI, SENAI). Cooperação Agrícola e Segurança Alimentar 
11. No que diz respeito à cooperação agrícola, decidiram iniciar projetos de cooperação que, baseados nas identidades comuns a ambos países e na experiência brasileira, promovam a auto-suficiência e a segurança alimentar da Venezuela, com ênfase na produção da agricultura familiar de alto valor agregado. 
12. Os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Segurança e Soberania Alimentar e do Memorando de Entendimento sobre um Sistema de Reserva de Alimentos. 
13. Nesse sentido, os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Acordo sobre o Projeto de Cooperação Técnica para o Fortalecimento Agrícola na República Bolivariana da Venezuela entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) e o INIA (“Instituto Nacional de Investigaciones Agrícolas”), que formalizará a cooperação agrícola entre os dois países. 
14. A EMBRAPA dará continuidade a projetos já em andamento nas áreas de produção de cítricos, café e mandioca, além da identificação de novos campos de cooperação. Entre os temas já identificados no Plano de Trabalho para o ano de 2008, figura o desenvolvimento da cadeia produtiva relacionada à criação de pecuária bovina de duplo propósito, bem como caprinos, ovinos, suínos e aves. Para viabilizar esses e outros projetos, a EMBRAPA contará com dois funcionários residentes em Caracas, em escritório cuja inauguração também ocorreu em 10 de março passado, além de disponibilizar sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação.
15. A experiência e a base tecnológica da Embrapa serão postas à disposição da Venezuela para organização de seu Plano Nacional de Sementes, insumo básico para uma agricultura segura. Trata-se da produção, armazenamento e processamento de sementes de soja, milho, feijão e hortaliças, entre outras. A agricultura familiar será fortalecida, bem como a agroindústria.
16. Os Presidentes acolheram com satisfação o anúncio de aporte venezuelano de US$ 100 milhões para apoiar os projetos de cooperação industrial e agrícola, geridos pelos escritórios da EMBRAPA e da ABDI em Caracas. 
17. Em matéria de segurança alimentar, o Presidente Lula indicou a disposição de atender às necessidades imediatas de abastecimento do mercado consumidor venezuelano. Para tanto, foram mobilizados os setores produtivos brasileiros industrial e agrícola.
18. Os Presidentes manifestaram, a respeito, satisfação com a realização de encontro empresarial em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março, convocado pelos governos dos dois países à margem da reunião presidencial, no intuito de possibilitar o fornecimento à Venezuela de alimentos essenciais, de máquinas e implementos agrícolas, bem como de contribuir para a formação de uma reserva estratégica alimentar. 
Cooperação Educacional
21. Expressaram, a propósito, a satisfação com a assinatura de Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Educação do Brasil e da Educação Superior da Venezuela para facilitar, entre outros pontos, o ensino do português na Venezuela e do espanhol no Brasil. 
Desenvolvimento da Amazônia
25. Reiteraram, ainda, que os projetos comuns de desenvolvimento da Amazônia devem ser pautados pela proteção do meio ambiente, uso sustentável do solo, uso de tecnologias para a agricultura tropical, o ordenamento fundiário e o ordenamento ecológico, com políticas específicas para áreas florestais e áreas já desmatadas. 
Energia
26. Ao referir-se ao projeto da Refinaria Abreu e Lima, recordaram os ideais de integração da América do Sul que, a exemplo de Simón Bolívar, inspiraram o brasileiro Abreu e Lima. Manifestaram satisfação pela evolução recente dos entendimentos entre a Petrobras e a PDVSA e a assinatura do respectivo Acordo de Associação entre as duas empresas. 27. Reafirmaram o interesse em aprofundar as iniciativas conjuntas em matéria de energia, com vistas a assegurar a auto-suficiência da América do Sul.
28. Nesse sentido, convidaram a Petrobras e a PDVSA a prosseguir com as negociações para garantir a participação da Petrobras no projeto de exploração petrolífera da área de Carabobo I na Faixa do Orinoco na Venezuela.   
Temas consulares e jurídicos 
30. No contexto de adensamento das relações bilaterais sociais, culturais, econômicas, comerciais e educacionais, os Presidentes saudaram a abertura do Consulado-Geral do Brasil em Caracas,. 32. .
33. Registraram a importância da realização, em Brasília, no dia 25 de fevereiro, e em Caracas, nos dias 18 e 19 de março, de reuniões técnicas no marco do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL. Determinaram a realização de negociações para a adoção de um mecanismo bilateral de adequação produtiva e a criação de uma Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que se reunirá periodicamente, inclusive por ocasião dos encontros trimestrais entre os dois Presidentes.

COMUNICADO DE RECIFE 

Encontro dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frias - Recife, 26 de março de 2008 - Comunicado Conjunto
Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías reuniram-se no Recife, Pernambuco, em 26 de março de 2008, no marco das reuniões trimestrais entre os dois Presidentes, e com o propósito de dar continuidade ao tratamento de temas da agenda bilateral. 
4. Indicaram que a nova dimensão do relacionamento bilateral deve ser ancorada em quatro vertentes estratégicas de atuação, a saber: cooperação industrial, cooperação agrícola, cooperação educacional e desenvolvimento da Amazônia. Para sedimentar essas vertentes, acordaram a criação de um Grupo Ministerial Binacional que deverá reunir-se trimestralmente.
Cooperação Industrial 
5. Sobre a cooperação industrial, os Presidentes acordaram desenvolver projetos que, com o apoio estatal, por meio de transferência de tecnologias e integração de cadeias produtivas, estimulem a produção industrial na Venezuela, em especial das pequenas e médias empresas. 
6. Os Presidentes, a esse respeito, saudaram a abertura do Escritório da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI - na Venezuela, no último dia 10 de março. Para viabilizar a execução de amplo programa de cooperação na área industrial, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial da República Federativa do Brasil e o Ministério do Poder Popular para a Indústria Leve e Comércio da República Bolivariana da Venezuela. 
7. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolverá projetos conjuntos com a Venezuela em áreas como a fabricação de equipamentos para processar alimentos; fabricação de equipamentos de refrigeração industrial e embalagens de metal e vidro; instalação de usinas de fundição e de aço; fabricação de tubos plásticos; e produção de cartões de circuitos impressos. Para viabilizar esses e outros projetos, a ABDI contará com funcionário residente em Caracas, em escritório cuja inauguração ocorreu em 10 de março passado. Além disso, a ABDI disponibilizará sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação. 
8. Os Presidentes acolheram positivamente o cronograma de execução das atividades de cooperação na área industrial, emanado de encontro realizado em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março.
9. No médio prazo, a cooperação industrial também incluirá as áreas de saúde, o financiamento de empresas e atividades de base tecnológica, a capacitação de pequenas e médias empresas e o apoio à formulação de estratégias e implementação de projetos industriais. 
10. Os Presidentes receberam com satisfação o interesse do SEBRAE em auxiliar a Venezuela na montagem de um sistema de formação profissional, em colaboração com as instituições do Sistema S brasileiro (SENAC, SESI, SENAI). 
Cooperação Agrícola e Segurança Alimentar
11. No que diz respeito à cooperação agrícola, decidiram iniciar projetos de cooperação que, baseados nas identidades comuns a ambos países e na experiência brasileira, promovam a auto-suficiência e a segurança alimentar da Venezuela, com ênfase na produção da agricultura familiar de alto valor agregado. 
12. Os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Segurança e Soberania Alimentar e do Memorando de Entendimento sobre um Sistema de Reserva de Alimentos. 
13. Nesse sentido, os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Acordo sobre o Projeto de Cooperação Técnica para o Fortalecimento Agrícola na República Bolivariana da Venezuela entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) e o INIA (“Instituto Nacional de Investigaciones Agrícolas”), que formalizará a cooperação agrícola entre os dois países. 
14. A EMBRAPA dará continuidade a projetos já em andamento nas áreas de produção de cítricos, café e mandioca, além da identificação de novos campos de cooperação. Entre os temas já identificados no Plano de Trabalho para o ano de 2008, figura o desenvolvimento da cadeia produtiva relacionada à criação de pecuária bovina de duplo propósito, bem como caprinos, ovinos, suínos e aves. Para viabilizar esses e outros projetos, a EMBRAPA contará com dois funcionários residentes em Caracas, em escritório cuja inauguração também ocorreu em 10 de março passado, além de disponibilizar sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação. 
15. A experiência e a base tecnológica da Embrapa serão postas à disposição da Venezuela para organização de seu Plano Nacional de Sementes, insumo básico para uma agricultura segura. Trata-se da produção, armazenamento e processamento de sementes de soja, milho, feijão e hortaliças, entre outras. A agricultura familiar será fortalecida, bem como a agroindústria. 
16. Os Presidentes acolheram com satisfação o anúncio de aporte venezuelano de US$ 100 milhões para apoiar os projetos de cooperação industrial e agrícola, geridos pelos escritórios da EMBRAPA e da ABDI em Caracas. 
17. Em matéria de segurança alimentar, o Presidente Lula indicou a disposição de atender às necessidades imediatas de abastecimento do mercado consumidor venezuelano. Para tanto, foram mobilizados os setores produtivos brasileiros industrial e agrícola. 18. Os Presidentes manifestaram, a respeito, satisfação com a realização de encontro empresarial em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março, convocado pelos governos dos dois países à margem da reunião presidencial, no intuito de possibilitar o fornecimento à Venezuela de alimentos essenciais, de máquinas e implementos agrícolas, bem como de contribuir para a formação de uma reserva estratégica alimentar. Côo peração Educacional

20. Saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil e o Ministério para a Educação Superior da Venezuela, com vistas à formação de até dois mil venezuelanos em nível de doutorado, em centros de educação superior brasileiros. 
25. Reiteraram, ainda, que os projetos comuns de desenvolvimento da Amazônia devem ser pautados pela proteção do meio ambiente, uso sustentável do solo, uso de tecnologias para a agricultura tropical, o ordenamento fundiário e o ordenamento ecológico, com políticas específicas para áreas florestais e áreas já desmatadas. 
Energia
26. Ao referir-se ao projeto da Refinaria Abreu e Lima, recordaram os ideais de integração da América do Sul que, a exemplo de Simón Bolívar, inspiraram o brasileiro Abreu e Lima. nifestaram satisfação pela evolução recente dos entendimentos entre a Petrobras e a PDVSA e a assinatura do respectivo Acordo de Associação entre as duas empresas.
27. Reafirmaram o interesse em aprofundar as iniciativas conjuntas em matéria de energia, com vistas a assegurar a auto-suficiência da América do Sul. 
28. Nesse sentido, convidaram a Petrobras e a PDVSA a prosseguir com as negociações para garantir a participação da Petrobras no projeto de exploração petrolífera da área de Carabobo I na Faixa do Orinoco na Venezuela.  
29. Manifestaram satisfação com a participação de importantes empresas do setor privado brasileiro nos projetos de associação estratégica na área de energia.  

II.ENCUENTRO PRESIDENCIAL EN CARACAS -12 Y13 DE DICIEMBRE DE 2007

CONVENIO DE BRASKEM Y PEQUIVEN PARA CRIACAO DE 2 UNIDADES PETROQUIMICAS, INVESTIMENTOS DE US$ 3,5 BILHOES : PROPILENO DEL SUR ( PROPILSUR) INVESTIMENTO DE 900 MILHOES PARA PRODUZIR 450 MIL TONELADAS DE POLIPROPILENO. A PLANTA DEVERA ENTRAR EN FUNCIONAMENTO 2 SEMESTRE DE 2010 : POLIETILENO DE AMERICA, INVEST DE 2,6 BILHAO PARA PRODUZIR 1,3 MILHOES DE TONELADAS PARA 2 SEMESTRE DE 2012 .
- CARTA DE INTENCAO DA CVG E QUEIROZ GALVAO PARA EXECUTAR O COMPLEXO HIDROELECTRICO URIBANTE CAPARA
- CONVENIO DE PRODUCAO DE MANDIOCA

I.PRIMER ENCUENTRO TRIMESTRAL BINACIONAL PRESIDENCIAL EN MANAUS - SEPTIEMBRE DE 2007

RESERVADO

RECUENTO DE LOS ACUERDOS - ANTES DE 2006

Protocolo de Adhesión de Venezuela en Caracas, 04 de Julio de 2006


Declaración de una Alianza Estratégica 14 de Febrero de 2005 ,Encuentro de los Presidentes 
Manifiesto Empresarial en Caracas 14 de Febrero de 2005 
Manifiesto Empresarial de Manaus 15 de Septiembre de 2004 
Carta Abierta a los Presidentes 25 de Junio de 2004 SAO PAULO 
Encuentro Presidencial - Plenaria Empresarial 25 Agosto 2003 
Encuentro Presidencial de Manaus 12 al 15 de Junio de 2003
Encuentro Presidencial de Recife Abril 2003 
Encuentro Empresarial de Caracas 27 y 28 de Marzo de 2003

PROTOCOLO DE ADHESION DE VENEZUELA AL MERCOSUR 4 DE JULIO DE 2006

PROTOCOLO DE ADHESIÓN DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA AL MERCOSUR

 REAFIRMANDO la importancia de la adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR, para la consolidación del proceso de Integración de América del Sur en el contexto de la Integración Latinoamericana;  
CONSIDERANDO que el proceso de integración debe ser un instrumento para promover el desarrollo integral, enfrentar la pobreza y la exclusión social y basado en la complementación, la solidaridad y cooperación; 
TENIENDO EN CUENTA que la República Bolivariana de Venezuela desarrollará su integración en el MERCOSUR conforme a los compromisos derivados de este Protocolo bajo los principios de gradualidad, flexibilidad y equilibrio, reconocimiento de las asimetrías, y del tratamiento diferencial, así como los principios de seguridad alimentaría, medios de subsistencia y desarrollo rural integral. 
ACUERDAN: 
ARTÍCULO 3 
La República Bolivariana de Venezuela adoptará el acervo normativo vigente del MERCOSUR, en forma gradual, a más tardar cuatro años contados a partir de la fecha de entrada en vigencia del presente instrumento. A estos efectos, el Grupo de Trabajo creado en el Artículo 11 de este Protocolo, establecerá el cronograma de adopción de dicha normativa.  
Las normas MERCOSUR que a la fecha de entrada en vigencia del presente instrumento estén en trámites de incorporación, entrarán en vigencia con la incorporación al ordenamiento jurídico interno de los Estados Partes originales del MERCOSUR. La adopción por parte de la República Bolivariana de Venezuela de tales normas, se realizará en los términos del párrafo anterior. 
ARTÍCULO 5 
Las partes se comprometen a alcanzar el libre comercio en los siguientes plazos máximos: 
- Venezuela a Argentina: 1 de enero de 2012* 
- Venezuela a Brasil: 1 de enero de 2012* 
- Venezuela a Paraguay: 1 de enero de 2012** 
- Venezuela a Uruguay: 1 de enero de 2012** 
* Excepto para productos sensibles en los que el plazo podrá extenderse hasta el 1 de enero de 2014 
** Excepto para los principales productos de su oferta exportable, incluidos en el Anexo XX del presente Protocolo que gozarán de desgravación total e inmediata y acceso efectivo 
A estos efectos, el Grupo de Trabajo creado en el Artículo 11 de este Protocolo, establecerá un programa de liberalización comercial con sus respectivos cronogramas. 
El programa de liberalización comercial se aplicará sobre el total de los aranceles y medidas de efecto equivalente excepto en lo contemplado en la normativa MERCOSUR vigente. 
Durante el período de transición del programa de liberalización comercial y hasta tanto la República Bolivariana de Venezuela adopte el Régimen de Origen del MERCOSUR, se aplicará el Régimen de Origen previsto en el ACE 59.
ARTÍCULO 6  
A más tardar el 1 de enero de 2014 quedarán sin efecto las normas y disciplinas previstas en el Acuerdo de Complementación Económica N° 59 para la relación entre las Partes. 
MERCOSUR 

ENCUENTRO DE LOS PRESIDENTES - DESDE 2003 HASTA 2005

                                                                                                                                                            Encuentro de los Presidentes Presidentes España, Colombia, Brasil y Venezuela - 29 DE MARZO DE 2005 EN CIUDAD GUAYANA   .                                                                                                            OBJECTIVOS:
- Fortalecer el diálogo Sur.
- Integración Sur Americana y Comunidad Económica Europea.

- La Unión Energética Latinoamericana  ,- El Banco Suramericano

- Temas fronterizos de Cooperación Económica y Seguridad.

- Apoyo tecnológico en el ámbito metalmecánico y de comunicaciones. - Proyecto Mariscal Sucre 
- Proyecto en Conjunto Faja del Orinoco

- Compañía Carbón Suramérica
- Cooperación en área de comercio y Transporte.

.- Declaración de una Alianza  Estratégica Venezuela – Brasil
    CARACAS -14 DE FEBRERO DE 2005
   ( VER ANEXO4 ) 

    Manifiesto Empresarial en Caracas -14 de Febrero de 2005  -       (  Encuentro de los Presidentes Anexo 3)

 Manifiesto Empresarial de Manaus 15 de Septiembre de 2004
  Encuentro de los Presidentes - Ampliar los plazos de aplicación de los mecanismos del CCR.
- Implantar políticas binacionales de facilitación y verificación del transporte de carga y pasajeros.
- Mecanismo de divulgación masiva sobre el uso de marcas y patentes.
- Mecanismos de facilitación de comercio Fronterizo.
- Homologación de los registros sanitarios
- Levantamiento y divulgación de la oferta y demanda a sí como el inventario en el sector energético.
- Establecer el transito aéreo comercial entre la región (Venezuela – Norte de Brasil)
- Desarrollar una política intergubernamental en el área agrícola. 

Carta Abierta a los Presidentes Brasil y Venezuela -25 de Junio de 2004. SAO PAULO                                                                                                     - Proyecto en Conjunto Faja del Orinoco, - Compañía Carbón Suramérica
- Cooperación en área de comercio y Transporte. 

Encuentro Presidencial -  Plenaria Empresarial Brasil – Venezuela
CARACAS-25 DE AGOSTO DE 2003.
(VER ANEXO 2)

Encuentro Presidencial de Manaus ,12 al 15 de Junio de 2003
Propuestas:
- Construcción del Puerto Atlántico,- Creación de las oficinas de PDVSA en Brasil
- Creación de una planta de fertilizantes en Boa Vista  

Encuentro Presidencial de Recife -Abril 2003
(ANEXO 1)

 Encuentro Empresarial de Caracas -27 y 28 de Marzo de 2003

Conclusiones: (Principales Temas),- Fortalecer la asociación CAN – MERCOSUR. 
- Creación de un Comité Fronterizo Multintitucional.
- Transformación de la Aduana de Santa Elena de Uairen en Principal.
- Identificar los procesos complementarios de transformación industrial conjunta.
- Varios Memorandos de Entendimiento y un acuerdo de intención del desarrollo de la soya.